A lei 11.340/2006, mais conhecida como “Lei Maria da Penha” completa seis anos neste mês e desde que entrou em vigor, o número de mulheres que denuncia casos de violência aumenta a cada ano. Em Itatiba, no comparativo entre 2007 e os sete meses de 2012, janeiro a julho, o registro de ocorrências aumentou 189%. Em todo ano de 2007 foram registradas 107 casos contra 309 em sete meses deste ano.

Com o aumento no número de ocorrências, houve crescimento de inquéritos instaurados. Somente nos sete primeiros meses deste ano, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) instaurou 111 inquéritos, contra 28 em todo ano de 2007. Para o delegado responsável pela DDM, Osmany Pinheiro Machado Junior, o aumento deve-se a eficiência da lei. “É uma lei que pune os responsáveis e protege a mulher. Esta é uma lei importante, pois as mulheres sofrem demais em muitos lares e a lei possibilita várias garantias”, comentou o delegado.

Além do crescimento de registros de agressões e inquéritos instaurados, em apenas sete meses deste ano, a DDM registrou dez casos de prisões em flagrantes. Em todos os casos, homens, a maioria convivente com suas vítimas, foram flagrados cometendo algum tipo de agressão. Entre as formas de violência contra as mulheres que são enquadradas na “Lei Maria da Penha”, a física é o tipo mais frequente. Além da violência física, a lei estabelece punição das violências sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Agressores
Segundo informações da Central de Atendimento à Mulher, em 70% dos casos registrados, o agressor é companheiro ou cônjuge da vítima. Quando somados os demais arranjos afetivos (ex-marido, namorado e ex-namorado), o vínculo sobe para 89%. Os 11% restantes se referem à violência cometida por familiares, parentes, vizinhos, amigos e até mesmo desconhecidos.

Verba
Para tentar combater o aumento da violência contra as mulheres, o governo federal, via Ministério da Saúde, liberou este ano R$ 31 milhões às secretarias estaduais e municipais de saúde de todo o país. No ano anterior, foram investidos R$ 25 milhões em projetos semelhantes. A medida visa incentivar a notificação e promover o desenvolvimento de ações de vigilância e prevenção de violências. Segundo dados do ministério, a agressão física representa 78,2% dos casos de violência sofridas por mulheres entre 20 e 59 anos.

Em todo o Brasil, entre as principais agressões notificadas, se destaca a física, com 78,2%, seguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%).  Um dado que preocupa é a reincidência: em 38,4% dos casos, não era a primeira vez que a agressão ocorria. Em 2011, 5.496 mulheres foram internadas em decorrência de violência.

Proteção
Atualmente o país tem 552 serviços de atendimento às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, além de 65 serviços de abortamento legal. As ações de combate à violência, no Sistema Único de Saúde (SUS), incluem também o treinamento dos profissionais em toda rede pública, a ampliação dos serviços sentinelas de notificação e dos serviços que prestam assistência às mulheres agredidas.

Fonte: Rede Bom Dia