A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou na última quinta-feira, proprietários de 751 veículos com placa final 4  em Itatiba, devido ao não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2007 a 2012.

De acordo com a secretaria apenas em Itatiba a dívida total chega a R$ 681.923,84. Em Louveira, foram entregues 269 notificações com um saldo devedor que soma R$ 230.006,43. Já os morungabenses apresentam uma dívida com a Fazenda de pouco mais de R$ 56.425,95 com um total de 71 notificações.

O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O aviso traz orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do contribuinte. O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo, transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial do débito, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios.

Simultaneamente à notificação, a Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do débito imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.

O pagamento dos débitos do IPVA podem ser realizados pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito a ser quitado. O contribuinte deve regularizar o pagamento para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.

ESTADO DE SÃO PAULO
O lote de notificações em todo o estado reúne 429.083 débitos que totalizam R$ 333.018.075,31. O valor médio da dívida por veículo é de R$1.071,90, incluindo multa moratória e juros.

O envio das notificações segue um cronograma. Os motoristas que estão em débito e possuem veículos com placas final 5 e 6 receberão a notificação no mês de setembro, os de placa final 7 receberão em outubro e as de final 8 em novembro.

Fonte: Rede Bom Dia