Com o fim da sinalização de solo no estacionamento do prédio da nova Prefeitura de Itatiba, ficou definido o local para estacionamento de idosos e deficientes. Saiba seus direitos e deveres como cidadão.

São dez vagas, sendo quatro para deficiente físico no pátio dos funcionários e três para deficiente físico e três para idosos no pátio dos munícipes. As vagas estão localizadas próximas à entrada da Prefeitura, facilitando o acesso dos deficientes e pessoas com mobilidade reduzida. A ação vem de encontro a filosofia do programa municipal Itatiba Mais Acessível. “Oferecer vaga para esse público é garantir a acessibilidade. É importante que as pessoas respeitem esse direito”, disse o Prefeito João Fattori.

Estacionar em vaga destinada a deficiente ou idoso é uma infração prevista no Artigo 181 do Código de Trânsito. Segundo esse artigo, estacionar em local de estacionamento e de parada proibida é uma infração grave, punível com cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69. Em situação extrema pode acontecer até mesmo a remoção do veículo. “É uma questão de educação e de respeito. Essa conscientização é um dos trabalhos que desenvolvemos no programa Itatiba Mais Acessível”, comenta Denise Soares de Camargo, coordenadora do comitê do programa. Porém, para se utilizar dessas vagas não basta que a pessoa seja deficiente ou idosa. É necessário possuir um cartão de identificação, que deve ser deixado sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. O cartão de identificação deve ser solicitado no Departamento Municipal de Trânsito, que fica no Centro Administrativo ‘Prefeito Ettore Consoline’, na Rodovia Luciano Consoline nº 600. O documento é válido em todo o território nacional.

As vagas, em todo o território nacional, são reservadas para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção e idosos a partir de 60 anos. Ou seja, o portador do cartão não precisa ser o motorista e nem mesmo o proprietário do veículo. Mas atenção, o uso dessas vagas sem a presença do portador do cartão, mesmo que o cartão esteja no interior do veículo, pode acarretar a perda do benefício e outras punições.

Itatiba Mais Acessível
O programa Itatiba Mais Acessível é uma realidade graças ao envolvimento de diversos segmentos da sociedade. Idealizado pela Prefeitura, a criação do programa e o estabelecimento de metas a serem cumpridas contou com a colaboração efetiva de parceiros desde o início. Lançado em agosto de 2011, o programa municipal engloba mudanças estruturais, medidas de conscientização, aprimoramento de profissionais, aquisição de veículos e equipamentos e mais uma série de investimentos que já tiveram início e vão proporcionar à pessoa com deficiência permanente ou mobilidade reduzida, reais condições de inclusão, possibilitando a promoção dos seus direitos como cidadão.

Fonte: Prefeitura Itatiba